O dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi oficializado em 14 de julho de 2005 pela Lei 11.133, mas esse dia é comemorado desde 1982. Apesar de ter sido oficializado em 2005, muitos representantes das pessoas com deficiência identificaram a importância de ter um dia especial para chamar a atenção, então escolheram a data de 21 de setembro por ser próximo ao início da Primavera, estação das flores desabrochando e época de transição. O período primaveril também é sinônimo de renascimento. Esse acontecimento representa a luta e a renovação das pessoas com deficiência.
Com isso é possível comemorar e reforçar a necessidade de inclusão social e integrar essas pessoas na sociedade de forma igualitária. Sendo assim, desde 1982, o dia 21 de setembro é uma oportunidade de reunir forças em prol dos direitos e comemorar as conquistas alcançadas ao longo dos anos.
Apesar de ser uma luta diária, uma data especial é como um reforço, um momento de reflexão e também propício a buscar soluções para os problemas, que são muitos – como o preconceito, desigualdade, exclusão e falta de acesso a diversos serviços – que ainda existem para as pessoas portadoras de deficiência.
O Dia 21 de setembro demonstra o início e a continuidade da luta e também comemora os avanços e conquistas, como por exemplo: Acesso de pessoas com deficiência à escola aumentou em 381% entre os anos de 2003 e 2014. Além disso, as instituições de ensino, tanto básico quanto superior, vêm adotando posturas inclusivas, como a obrigatoriedade do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos de licenciatura. No esporte as Paraolimpíadas vêm contribuindo para maiores investimentos em projetos esportivos voltados para pessoas com deficiência.
Mais algumas conquistas que valeram todo esforço e dedicação daqueles que lutam por essas pessoas:
- Lei n° 7.713, de 22/12/1998: garante a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência;
- Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989: dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social;
- Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991: ordena que, a partir de 100 empregados, a empresa deve reservar de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência;
- Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000: normatiza as condições de acessibilidade;
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um convite para que possamos refletir o que podemos fazer para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados?
Acesse aqui o link (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm?utm_source=blog&utm_campaign=rc_blogpost) para ler o Estatuto da Pessoa com Deficiência na integra.
